Política de Privacidade

A LG Beauty & Academy garante a qualidade dos seus produtos e cumpre rigorosamente a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Nesta política, esclarecemos os termos de garantia oferecidos:

Período de Garantia: Todos os produtos vendidos são cobertos por uma garantia legal de 2 anos, conforme previsto na lei portuguesa, para defeitos de fabrico ou falta de conformidade. Adicionalmente, oferecemos uma garantia inicial de 7 dias a contar da data de receção do produto, destinada a facilitar a resolução rápida de qualquer problema imediato com o artigo. Este período de 7 dias cumpre as obrigações legais iniciais e permite ao cliente verificar o estado do produto após a entrega.

Âmbito da Garantia: A garantia cobre defeitos de fabrico (qualquer anomalia originada no processo de produção do produto) e problemas decorrentes do transporte (danos ou avarias causados durante a entrega). Se o cliente detetar algum defeito ou dano no produto aquando da receção, deve comunicar-nos dentro do prazo de 7 dias. Mesmo após esse período inicial, mantém-se a proteção conferida pela garantia legal de 2 anos para problemas de fabrico ou de conformidade que se revelem durante a utilização normal do produto.

Exclusões: A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, desgaste natural, má utilização do produto, ou manipulação incorreta pelo cliente. Problemas causados por quedas, derrame de líquidos, ou outras causas externas ao fabrico e transporte não estão incluídos na cobertura. Além disso, quaisquer modificações ou reparações feitas por terceiros não autorizados podem invalidar a garantia.

Como acionar a Garantia: Para acionar a garantia ou solicitar assistência no âmbito da mesma, o cliente deve entrar em contato conosco através do nosso formulário de contacto ou email. É possível aceder ao formulário pelo link Contato no nosso site (ou diretamente em lg.beautyeacademy.pt/contato) ou enviar um email para [email protected] indicando o número da encomenda, a descrição do problema e, se possível, fotografias do defeito ou dano identificado. A nossa equipa de apoio ao cliente responderá rapidamente com as instruções para proceder à troca, reparação ou outra solução adequada.

Soluções ao Abrigo da Garantia: Confirmada a existência de um defeito de fabrico ou dano de transporte coberto pela garantia, a LG Beauty & Academy irá, sem qualquer custo para o cliente, reparar o produto, substituí-lo por um novo ou, em casos específicos em que nenhuma das anteriores seja viável, reembolsar o valor pago. A forma de resolução será acordada com o cliente, visando a sua satisfação e o cumprimento da lei. Durante os primeiros 7 dias após a entrega, em caso de problema coberto, a substituição do produto danificado por um novo será normalmente a solução privilegiada. Nos casos abrangidos pela garantia legal de 2 anos, e de acordo com a legislação em vigor, o cliente tem direito à reparação ou substituição do bem defeituoso, redução adequada do preço ou à resolução do contrato com reembolso, se nenhuma das soluções anteriores for possível ou satisfatória.

Esta Política de Garantia assegura que os direitos do consumidor estão protegidos e que qualquer inconveniente com os nossos produtos será tratado de forma célere e conforme as normas legais. O objetivo da LG Beauty & Academy é proporcionar confiança e satisfação total aos nossos clientes na qualidade dos produtos adquiridos.

Os presentes Termos e Condições regulam o uso do website e os serviços/produtos oferecidos pela LG Beauty & Academy, garantindo conformidade com as leis vigentes em Portugal. Ao utilizar o nosso site ou adquirir os nossos produtos/serviços, o cliente concorda com os termos abaixo:

1. Idade Mínima para Serviços e Formações

• Restrição Etária: Os serviços prestados e as formações oferecidas pela LG Beauty & Academy destinam-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 16 anos. Clientes menores de 16 anos não poderão inscrever-se nas formações nem usufruir dos serviços, mesmo que tenham autorização dos pais ou tutores, em cumprimento das normas de proteção de menores. A empresa reserva-se o direito de solicitar comprovativo de idade (como documento de identificação) para verificar a elegibilidade do cliente.
• Esta restrição de idade visa garantir a conformidade legal e a segurança de todos os participantes, especialmente porque alguns cursos ou procedimentos podem envolver substâncias ou técnicas profissionais não recomendadas a menores. Ao prosseguir com uma compra ou inscrição, o cliente declara que tem idade legal para o efeito.

2. Métodos de Pagamento Aceites

• Pagamentos Disponíveis: Para conveniência dos nossos clientes, oferecemos vários métodos de pagamento seguros e reconhecidos. As formas de pagamento atualmente aceites são:
• • Numerário: pago mediante fornecimento do serviço ou produto
  • MB WAY: Pagamento através da aplicação MB WAY, permitindo transferência imediata via smartphone.
  • Cartão de Crédito/Débito: Aceitamos os principais cartões de crédito e débito (como Visa, Mastercard, etc.), processados através de gateways de pagamento seguros.
  • Klarna: Disponibilizamos a opção de pagamento via Klarna, que pode permitir pagamento faseado ou diferido, sujeito às condições do serviço Klarna.
• Segurança das Transações: Todas as transações financeiras são encriptadas e processadas por intermediários certificados (como a SIBS ou outros gateways de pagamento), garantindo a proteção dos dados do cliente. Não armazenamos informações confidenciais de pagamento nos nossos servidores, em conformidade com os padrões de segurança da indústria.
• Moeda e Faturação: Os pagamentos são processados em Euros (€). Após a confirmação do pagamento, será emitida uma fatura/recibo eletrônico detalhado, enviada para o email fornecido pelo cliente, contendo a descrição dos produtos/serviços adquiridos e os valores pagos (incluindo impostos aplicáveis).

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Procuramos sempre resolver eventuais divergências de forma amigável e eficiente. Caso o cliente tenha alguma reclamação ou litígio relativo a compras ou serviços prestados, poderão adotar-se os seguintes procedimentos, em conformidade com a legislação portuguesa:

Contacto Direto: Em primeiro lugar, recomendamos que entre em contato connosco diretamente através do email [email protected] ou do formulário de contato no site, expondo a situação. Faremos todos os esforços para responder e resolver a questão com a máxima brevidade e justiça.

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o cliente consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Estas entidades são organismos independentes, especializados em mediar, conciliar ou arbitrar conflitos de consumo, como alternativa aos tribunais judiciais. A LG Beauty & Academy, enquanto fornecedora de bens/serviços, está obrigada a informar os consumidores sobre quais as entidades RAL disponíveis. De acordo com a localização e natureza da nossa atividade, sugerem-se as seguintes entidades RAL competentes:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP): Para consumidores na região do Porto. Website: www.cicap.pt | E-mail: [email protected] | Telefone: 22 550 83 49.

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC): Com competência genérica a nível nacional, sediado em Coimbra (Faculdade de Direito). Website: www.cniacc.pt | E-mail: [email protected].

Nota: A lista completa das entidades RAL disponíveis, consoante a região e setor, pode ser consultada no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). A LG Beauty & Academy não se encontra vinculada a realizar arbitragens obrigatórias, exceto quando tal obrigação resulte de adesão a determinado centro de arbitragem. No entanto, iremos considerar de boa-fé a mediação por parte de qualquer entidade RAL que o cliente decida acionar.

Plataforma ODR (Online Dispute Resolution): Em alternativa, o cliente pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, especialmente útil para compras efetuadas online. Esta plataforma permite submeter reclamações em qualquer língua e encaminha-as para as entidades RAL competentes. O acesso é feito através do site: ec.europa.eu/consumers/odr.

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 156/2005 (na redação dada pelo D.L. 74/2017), a LG Beauty & Academy dispõe do Livro de Reclamações Eletrónico. Isto permite que qualquer cliente apresente, pela internet, uma reclamação oficial ou solicite informação às entidades reguladoras competentes. O link de acesso direto ao Livro de Reclamações Eletrónico está disponível no nosso website (normalmente no rodapé ou secção de contactos). Para apresentar uma reclamação eletrónica, poderá aceder ao Livro de Reclamações através do endereço: www.livroreclamacoes.pt e selecionar a nossa empresa (LG Beauty & Academy) como o alvo da reclamação.

Alternativamente, continua disponível o formato físico do Livro de Reclamações nas nossas instalações físicas (caso exista uma loja ou escritório acessível ao público). Qualquer pedido para preenchimento do Livro de Reclamações em formato físico será prontamente atendido, conforme a lei obriga.

As reclamações registadas no Livro de Reclamações (seja físico ou eletrónico) são remetidas para a autoridade competente (por exemplo, ASAE) e a nossa empresa compromete-se a responder à reclamação no prazo legal definido (15 dias úteis, salvo disposição específica em contrário), comunicando a resolução ou medidas adotadas face à questão reportada.

Processamento de Encomendas: Após confirmação de uma encomenda e do respetivo pagamento, a LG Beauty & Academy compromete-se a processar e expedir os produtos adquiridos no mais curto prazo possível. Em geral, as encomendas são preparadas e entregues ao transportador em 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento (salvo indicação em contrário na página do produto ou eventuais situações excecionais, como ruturas de stock ou períodos festivos).

Métodos de Envio: Trabalhamos com transportadores confiáveis para assegurar que os produtos chegam em perfeitas condições. As opções de envio disponíveis incluem entregas via correio expresso ou standard (por exemplo, CTT, DHL, UPS, ou outros serviços equivalentes), dependendo da localização do cliente e da natureza dos produtos. No checkout, o cliente poderá selecionar o método de envio preferencial de entre os disponíveis para a sua morada.

Prazos de Entrega: O tempo de trânsito estimado é comunicado no ato da compra. Normalmente, as entregas em Portugal Continental demoram 1-5 dias úteis após expedição. Para Regiões Autónomas (Açores e Madeira) ou envios internacionais (se aplicável), o prazo poderá ser superior (por ex., 5-15 dias úteis), dependendo do serviço postal e alfândegas. Note que estes prazos são estimativas; embora façamos o possível para cumprir ou encurtar os prazos, podem ocorrer atrasos por motivos alheios (condições meteorológicas, greves, atrasos do transportador, etc.).

Custos de Envio: Os custos de envio são calculados com base no peso/volume da encomenda e na morada de destino. O valor dos portes será apresentado ao cliente antes da finalização da compra, de forma transparente. Em determinadas campanhas ou condições (por ex., compras acima de um certo valor), poderemos oferecer portes gratuitos ou outros descontos, o que será claramente comunicado no site.

Rastreamento (Tracking): Assim que a encomenda for expedida, o cliente receberá uma notificação por email com a confirmação de envio e, quando disponível, um número de rastreamento para acompanhar a entrega online no site do transportador. Recomenda-se o acompanhamento do envio e a garantia de que alguém estará presente no endereço de entrega previsto para receber a encomenda.

Receção da Encomenda: No ato da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem e os produtos na medida do possível antes de assinar a guia do estafeta. Se detetar danos visíveis na embalagem ou sinais de violação, é aconselhável recusar a encomenda ou, pelo menos, fazer menção da anomalia na guia do transportador (por escrito). Em qualquer caso de embalagem danificada ou produto em falta/partido, o cliente deve contactar-nos de imediato ou no prazo máximo de 7 dias após a entrega, para ativação da cobertura de transporte/garantia conforme a nossa Política de Garantia. Assim poderemos acionar o seguro de transporte ou providenciar uma solução célere (substituição/envio de novo produto).

Entregas não concretizadas: Se uma encomenda for devolvida ao remetente (nós) por motivos imputáveis ao cliente – por exemplo, morada fornecida incorreta/incompleta, ou ausência do destinatário após tentativas de entrega não reclamadas nos pontos de recolha – entraremos em contacto para reagendar a entrega. Os custos de reenvio poderão ser cobrados ao cliente, exceto se o engano for da nossa responsabilidade..

Descrição de Produtos: A LG Beauty & Academy esforça-se por apresentar descrições completas e precisas de todos os produtos disponíveis no site, incluindo fotografias, características técnicas, composição, finalidades de uso e instruções quando aplicável. Cada produto possui uma página dedicada com essas informações, para que o cliente possa tomar uma decisão informada antes da compra. Eventuais diferenças de cor ou aparência nas fotografias do site são devidas à resolução do ecrã ou iluminação, não constituindo defeito do produto. Em caso de dúvida sobre as características ou utilização de um produto, o cliente deve contactar-nos para obter esclarecimentos adicionais antes de efetuar a compra.

Produtos Cosméticos e de Uso Pessoal: No caso de produtos cosméticos, de estética ou outros produtos de uso pessoal (como géis, preparadores de unhas, equipamentos de beleza, etc.), fornecemos informações sobre ingredientes, modo de aplicação, precauções de segurança e validade conforme exigido pela legislação aplicável (Regulamentos de Cosméticos da UE, por exemplo). Garantimos que todos os produtos cumprem as normas de qualidade e segurança e, quando relevante, possuem registo/notificação junto das autoridades competentes (p.ex., CPNP para cosméticos).

Serviços e Formações: Para além de produtos, oferecemos serviços profissionais e formações na área de estética e beleza. Cada serviço (por ex., tratamento de unhas, workshop, etc.) e cada curso de formação apresenta uma descrição clara indicando em que consiste, qual a sua duração, objetivos, condições de realização e preço. No caso das formações, são mencionados os conteúdos programáticos, o formador responsável, o local de realização (se presencial) ou plataforma (se online), e quaisquer pré-requisitos para inscrição (por exemplo, necessidade de conhecimentos prévios ou materiais que o formando deve trazer). As formações da LG Beauty & Academy destinam-se tipicamente a profissionais ou entusiastas que queiram aperfeiçoar habilidades na área, mas requerem maioridade (18+ anos) conforme já referido.

Disponibilidade de Stock: Todos os produtos apresentados no site estão sujeitos à disponibilidade de stock. Fazemos um esforço para manter o inventário atualizado em tempo real. Caso um produto comprado esteja afinal indisponível (por falha de stock ou erro no sistema), entraremos em contacto com o cliente o mais breve possível para oferecer a opção de aguardar reposição, trocar por outro produto equivalente ou cancelar a compra com reembolso integral do valor pago.

Utilização Adequada: Ao adquirir um produto ou serviço, o cliente compromete-se a utilizá-lo apenas para os fins previstos e de forma segura. Produtos profissionais (como certos equipamentos ou químicos) devem ser manuseados por pessoas com conhecimentos adequados, seguindo as instruções fornecidas. A LG Beauty & Academy não se responsabiliza por danos ou acidentes resultantes de uso indevido dos produtos ou incumprimento das recomendações de segurança fornecidas.

A LG Beauty & Academy adota uma política de devolução que visa respeitar os direitos do consumidor e, ao mesmo tempo, ser clara quanto aos procedimentos e exceções. Apresentamos de seguida um resumo dos pontos-chave (a descrição completa encontra-se na seção Política de Devolução e Reembolso deste documento):

Prazo de Devolução: O cliente dispõe de um prazo de 7 dias a contar da receção do produto para proceder à devolução voluntária, caso não esteja satisfeito ou o produto não corresponda às expectativas. Este prazo cumpre a legislação nacional e interna da empresa para devoluções de cortesia. Nota: No contexto de compras à distância (online), a lei portuguesa confere ao consumidor um direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias após a receção do bem, sem necessidade de indicar motivo. A nossa política de 7 dias não restringe esse direito legal; pelo contrário, constitui o nosso compromisso mínimo, sendo que qualquer pedido legítimo de devolução dentro do prazo legal de 14 dias será igualmente aceite e processado de acordo com a lei aplicável.

Condições da Devolução: Para que a devolução seja aceite, o produto deve encontrar-se em perfeitas condições, sem sinais de uso indevido, com a embalagem original (quando aplicável), manuais e todos os acessórios incluídos originalmente. Produtos que apresentem sinais de uso para além do manuseio necessário para inspecionar a natureza, características e funcionamento do bem podem sofrer depreciação no valor reembolsado, ou ser recusados, conforme permitido por lei. O cliente deve embalar adequadamente o artigo a devolver, de modo a assegurar que este chega em boas condições (recomenda-se reutilizar a embalagem original ou outra equivalente).

Procedimento para Devolver: O cliente deve entrar em contacto connosco dentro do prazo indicado (7 ou 14 dias, conforme o caso) manifestando a intenção de devolver o produto. Pode fazê-lo através do email [email protected] ou do formulário de contato online, indicando o número da encomenda e referência do produto a devolver, bem como, se possível, o motivo da devolução (a indicação do motivo não é obrigatória no exercício do direito de resolução legal, mas ajuda-nos a melhorar o serviço). A nossa equipa fornecerá então as instruções de devolução, incluindo a morada para onde o produto deve ser enviado. Salvo indicação em contrário, os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente. Recomendamos o uso de um serviço de envio rastreável, para segurança de ambas as partes.

Exceções e Itens não Devolvíveis: Certos produtos, pela sua natureza, não podem ser devolvidos após abertos ou utilizados, exceto em caso de defeito:

Produtos consumíveis ou de uso imediato: Por exemplo, géis, preparadores de unhas, líquidos ou produtos cosméticos que tenham sido abertos e/ou parcialmente consumidos. Após a abertura e utilização, estes produtos ficam impróprios para revenda por razões de higiene e segurança, pelo que não podemos aceitar a sua devolução a menos que haja um defeito de fabrico.

Produtos personalizados ou feitos por encomenda específica do cliente: Itens confeccionados sob medida, misturas personalizadas, ou quaisquer produtos claramente personalizados de acordo com especificações do cliente não são elegíveis para devolução de conveniência.

Serviços e Formações: Após a prestação de um serviço (por ex., um workshop frequentado, ou um tratamento efetuado), não há "devolução" possível do serviço já prestado. No caso de formações, se o cliente desistir antes do início ou nos primeiros dias, aplicar-se-ão as regras de cancelamento descritas no momento da inscrição (que podem prever, por exemplo, perda de sinal ou crédito para formação futura, conforme o contrato específico assinado no ato da inscrição).

Selos de Garantia ou Higiene quebrados: Se um produto vier selado de fábrica por motivos de proteção de garantia ou higiene (por ex., aparelhos eletrónicos com selo de não violação, ou cosméticos com lacre) e o selo for removido pelo cliente, a devolução pode não ser aceita, a menos que se trate de um produto defeituoso. Esta exceção está de acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei 24/2014 (bens selados não restituíveis por motivos de proteção da saúde ou higiene após abertura pelo consumidor).

Reembolsos: Uma vez recebido o produto devolvido e verificado o seu estado, procederemos ao reembolso de acordo com as seguintes condições:

Como padrão, os reembolsos serão emitidos sob a forma de crédito em loja, isto é, um vale ou código de desconto no valor pago pelo produto devolvido, que poderá ser utilizado em compras futuras na LG Beauty & Academy. Esta forma de reembolso é rápida e permite ao cliente adquirir outro produto ou serviço à sua escolha.

Caso o cliente prefira expressamente o reembolso pelo meio de pagamento original, ou nos casos em que a lei exija reembolso em dinheiro (por exemplo, quando o direito de livre resolução em 14 dias é exercido, ou se a devolução se deve a um defeito do produto no âmbito da garantia legal), efetuaremos o reembolso através do método de pagamento inicialmente utilizado (estorno no cartão de crédito, devolução por transferência bancária, etc.), dentro de um prazo máximo de 14 dias após confirmação da receção da devolução. Não serão cobradas taxas ao cliente pelo processamento do reembolso.

Se a devolução do produto tiver sido motivada por um erro logístico da nossa parte (envio de artigo errado, por exemplo) ou por um produto com defeito coberto pela garantia, então além do reembolso integral do valor pago, reembolsaremos também os custos de envio de devolução incorridos pelo cliente (mediante apresentação de comprovativo do custo de envio, e dentro de limites razoáveis ou conforme previamente acordado com o cliente).

Consequências da Devolução: Em caso de resolução do contrato de compra (devolução) válida, iremos cancelar ou ajustar a fatura correspondente. Qualquer valor a reembolsar ao cliente será comunicado e processado como referido. Se o cliente tiver utilizado um código de desconto ou oferta na compra original, esses valores não serão devolvidos; em vez disso, o cliente receberá apenas o montante efetivamente pago (se houve descontos aplicados, o reembolso refletirá essa proporção). No caso de devolução parcial de uma encomenda (apenas alguns dos itens), procederemos ao reembolso proporcional dos itens devolvidos e das eventuais despesas de envio relativas a esses itens, conforme calculado.

A Política de Devoluções e Reembolsos visa assegurar que o cliente se sinta confiante ao comprar connosco, sabendo que pode devolver um produto dentro das condições definidas. Para mais detalhes ou casos específicos não previstos, consulte a seção Política de Devolução e Reembolso completa ou entre em contato com o nosso apoio ao cliente.